Política de Contratação e Cancelamento

1. Como um serviço é contratado

O site é institucional e não realiza vendas nem cobranças. Todo serviço começa por um contato comercial, seguido de diagnóstico e de uma proposta por escrito com escopo, entregas, prazo, valor e forma de pagamento. A contratação só existe após o aceite expresso da proposta pelo cliente.

2. Prazos de execução

O prazo de cada serviço é informado na proposta e conta a partir do aceite e da entrega, pelo cliente, das informações e acessos necessários. Atrasos causados por falta desses insumos suspendem o prazo pelo tempo correspondente, com aviso por escrito.

3. Pagamento

Os pagamentos são feitos exclusivamente em nome da Ton Santos Consultoria LTDA, CNPJ 64.729.350/0001-76. Nunca solicitamos depósitos em contas de pessoas físicas. Toda prestação de serviço é acompanhada de nota fiscal de serviço.

4. Direito de arrependimento

Em contratações feitas a distância por pessoa física consumidora, há o direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados da assinatura do contrato ou do aceite da proposta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se a execução já tiver começado com autorização do cliente, é devido o valor proporcional ao que foi efetivamente executado até a data do pedido de cancelamento.

5. Cancelamento de serviços contínuos

Contratos de suporte técnico, hospedagem ou apoio administrativo podem ser cancelados por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias, salvo prazo diferente previsto no contrato. Valores já pagos referentes a períodos não utilizados são devolvidos de forma proporcional.

6. Reembolso

Reembolsos devidos são efetuados em até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que possível.

7. Ajustes e garantia das entregas

Entregas de desenvolvimento de software contam com correção gratuita de defeitos identificados em até 90 dias, desde que relacionados ao escopo contratado. Mudanças de escopo e novas funcionalidades são orçadas separadamente.

8. Como solicitar

Pedidos de cancelamento, reembolso ou ajuste devem ser enviados pelo WhatsApp (12) 99700-0000 ou pelo e-mail contato@consultoriaeadministracao.com.br, com identificação do contratante e do serviço. Veja todos os canais oficiais.